O objectivo do presente documento \u00e9 fornecer uma declara\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica concisa sobre as obriga\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de dados a implementar em todas as empresas que comp\u00f5em e integram o Grupo BLUE & GREEN (adiante \u201cGrupo b&G\u201d). A presente pol\u00edtica inclui as obriga\u00e7\u00f5es do Grupo B&G relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, numa perspetiva de adapta\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os relativamente a uma realidade em cont\u00ednua mudan\u00e7a, para fazer face aos riscos mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n
Para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e comunica\u00e7\u00f5es relacionadas, as unidades hoteleiras utilizam servi\u00e7os partilhados no \u00e2mbito do Grupo B&G, como tal, os dados recolhidos e sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de hotelaria e de comunica\u00e7\u00e3o prestados ter\u00e3o como co-respons\u00e1veis pelo tratamento as seguintes entidades, constituintes do Grupo B&G:<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G deve cumprir os princ\u00edpios de protec\u00e7\u00e3o de dados estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Esta Pol\u00edtica aplica-se a todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento por todas as empresas do Grupo B&G em rela\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e clientes, no decorrer da respectiva actividade.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edtica abrange todos os dados pessoais, incluindo os dados referentes a categorias especiais de dados pessoais, tratados em rela\u00e7\u00e3o aos titulares de dados, por parte do Grupo B&G, enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento ou Subcontratante.<\/p>\n\n\n\n
A presente Pol\u00edtica aplica-se igualmente aos dados pessoais tratados de forma manual desde que inclu\u00eddos num ficheiro estruturado.<\/p>\n\n\n\n
Todos os dados pessoais referentes a categorias especiais de dados pessoais ser\u00e3o tratados com cuidado acrescido pelo Grupo B&G. Ambas as categorias ser\u00e3o igualmente referidas como \u201cDados Pessoais\u201d na presente Pol\u00edtica, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No curso das suas actividades di\u00e1rias, as empresas do Grupo B&G podem adquirir, tratar e armazenar Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e portuguesa em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma l\u00edcita, leal e transparente.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G est\u00e1 empenhado em garantir que a sua equipa tem conhecimento suficiente da legisla\u00e7\u00e3o e das pr\u00e1ticas de protec\u00e7\u00e3o de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer quest\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de dados, que possam eventualmente surgir.<\/p>\n\n\n\n
Nessas circunst\u00e2ncias, a equipa deve assegurar que o Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u00e9 informado, garantindo que ser\u00e3o tomadas todas as ac\u00e7\u00f5es correctivas apropriadas e necess\u00e1rias, de forma a garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de Dados.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G pode partilhar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes desde que necess\u00e1rios para a normal presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O acesso dos subcontratantes aos Dados Pessoais partilhados pelo Grupo B&G \u00e9 regulado, no \u00e2mbito das obriga\u00e7\u00f5es do Grupo B&G, pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o Grupo B&G assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes s\u00e3o entidades fi\u00e1veis que oferecem as garantias de protec\u00e7\u00e3o adequadas, n\u00e3o lhes sendo transmitidos dados para al\u00e9m dos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n
No decorrer da sua fun\u00e7\u00e3o como Respons\u00e1vel pelo Tratamento, o Grupo B&G pode ainda partilhar os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com outros Respons\u00e1veis pelo Tratamento, de forma a realizar as opera\u00e7\u00f5es de tratamento necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da referida responsabilidade conjunta, o Grupo B&G celebra um acordo com o outro respons\u00e1vel pelo tratamento, nos termos do qual se identifica de modo transparente as respectivas finalidades e responsabilidades no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de dados em vigor, garantindo o cumprimento dos Direitos e Liberdades dos Titulares dos Dados atrav\u00e9s do estabelecimento de canais de comunica\u00e7\u00e3o adequados a dar resposta aos pedidos dos Titulares dos Dados.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente da rela\u00e7\u00e3o existente entre os Destinat\u00e1rios de Dados pessoais, o Grupo B&G define, atrav\u00e9s de contrato formal e escrito a delimita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de Dados Pessoais, a finalidade espec\u00edfica ou os prop\u00f3sitos pelos quais est\u00e3o envolvidos e o entendimento de que eles procedem \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento dos dados em conformidade com o Legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento, o Grupo B&G garante que todos os Dados Pessoais:<\/p>\n\n\n\n
Assim, o Grupo B&G implementou um procedimento de resposta a pedidos dos Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicita\u00e7\u00f5es de maneira eficiente e adequada, dentro dos prazos estipulados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G tem implementados, ou encontra-se a implementar os n\u00edveis de seguran\u00e7a e de protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais disponibilizados, bem como medidas t\u00e9cnicas e organizativas para a protec\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
Todos os Colaboradores do Grupo B&G encontram-se igualmente sujeitos a normas de confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n
Clientes<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G realiza opera\u00e7\u00f5es de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes para garantir o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acordado com os Titulares dos Dados ou com os Respons\u00e1veis pelo Tratamento Conjunto (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situa\u00e7\u00e3o de necessidade para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, ou no caso do marketing, poder\u00e3o estar ao abrigo do consentimento.<\/p>\n\n\n\n
Os dados de Categoria Especial relativos a Clientes, ou obtidos atrav\u00e9s de Clientes, ser\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento adequadas, na medida em que sejam necess\u00e1rios por motivos de interesse p\u00fablico importante como a preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n
O tratamento de Dados Pessoais de Clientes ou obtidos atrav\u00e9s de Clientes, relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infrac\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas ser\u00e3o sempre objecto de garantias adequadas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Funcion\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G realiza opera\u00e7\u00f5es de tratamento relativamente aos dados dos seus funcion\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Os dados tratados s\u00e3o necess\u00e1rios para efeitos de execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o Titular dos Dados \u00e9 parte, ou para efeitos de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do Titular dos Dados.<\/p>\n\n\n\n
Os dados pessoais de funcion\u00e1rios s\u00e3o tamb\u00e9m recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que o Respons\u00e1vel pelo Tratamento se encontra sujeito.<\/p>\n\n\n\n
As opera\u00e7\u00f5es de tratamento relativas a dados de Categoria Especial recolhidos aos Funcion\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1rias para efeitos do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e no exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos do Respons\u00e1vel pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, de seguran\u00e7a social e de protec\u00e7\u00e3o social e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho do empregado.<\/p>\n\n\n\n
O tratamento dos Dados Pessoais de Funcion\u00e1rios ou obtidos atrav\u00e9s de Funcion\u00e1rios, relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infrac\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas ser\u00e3o sempre objeto de garantias adequadas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Prestadores de Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G realiza opera\u00e7\u00f5es de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Servi\u00e7os para garantir o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acordado com os Titulares dos Dados ou com os Respons\u00e1veis pelo Tratamento Conjunto (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os Dados Pessoais ora identificados e sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situa\u00e7\u00e3o de necessidade para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados de Categoria Especial relativos a Prestadores de Servi\u00e7os ou obtidos atrav\u00e9s de Prestadores de Servi\u00e7os ser\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, na medida em que sejam necess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, ao exerc\u00edcio ou \u00e0 defesa de um direito num processo judicial, ou o tratamento seja necess\u00e1rio para efeitos do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e do exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos do Respons\u00e1vel pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, de seguran\u00e7a social e de protec\u00e7\u00e3o social ou interesse p\u00fablico importante.<\/p>\n\n\n\n
O tratamento de Dados Pessoais de Prestadores de Servi\u00e7os ou obtidos atrav\u00e9s de Prestadores de Servi\u00e7os, relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infrac\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas ser\u00e3o sempre objeto de garantias adequadas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G conserva os Dados Pessoais durante o per\u00edodo que se entende como necess\u00e1rio e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o per\u00edodo de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada e de acordo com as normas legais que obrigam \u00e0 sua reten\u00e7\u00e3o, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados, mediante as garantias t\u00e9cnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.<\/p>\n\n\n\n
Os Titulares dos Dados podem exercer os direitos conferidos no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico: blueandgreen@dataprotection.pt<\/p>\n\n\n\n
O Grupo B&G nomeou ainda um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de acordo com as melhores pr\u00e1ticas na \u00e1rea, que poder\u00e1 ser contactado atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico: blueandgreen@dataprotection.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
I. INTRODU\u00c7\u00c3O O objectivo do presente documento \u00e9 fornecer uma declara\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica concisa sobre as obriga\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de dados a implementar em todas as empresas que comp\u00f5em e integram o Grupo BLUE & GREEN (adiante \u201cGrupo b&G\u201d). A presente pol\u00edtica inclui as obriga\u00e7\u00f5es do Grupo B&G relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-privacy.php","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-6619","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6619"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12342,"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6619\/revisions\/12342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vilalara.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}